Termos e condições
Preâmbulo
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a CasaNossa.pt, (denominação social: xxxxxxxxxxxx ), com sede na Rua Luís de Camões nº26, 4820-275 Fafe, Portugal, número de identificação fiscal xxx xxx xxx e contactos apresentados na ligação, doravante designada por "CasaNossa.pt" e as pessoas que desejem efetuar compras através do website CasaNossa.pt doravante designadas por "Cliente" ou "Utilizador".
2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website CasaNossa.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
Artigo 1 - Objeto
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Cliente sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento, entrega e devoluções das compras efetuadas no website.
2. O Utilizador deve utilizar o Site em cumprimento com o disposto na legislação aplicável.
3. Os presentes Termos e Condições estão sujeitos à legislação portuguesa em vigor no momento.
4. A CasaNossa.pt reserva-se ao direito de modificar a qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do website, os seus serviços e os presentes Termos e Condições, ressalvando-se os direitos adquiridos quanto aos contratos já celebrados e em execução. Quaisquer alterações às presentes Condições apenas serão aplicáveis às encomendas realizadas após a sua data de publicação. Essas modificações servirão para uma melhoria da experiência do Cliente, e para permitir os ajustes necessários a um cumprimento adequado à evolução da legislação aplicável.
5. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
6. A CasaNossa.pt reserva-se ao direito de rever estas condições gerais sem aviso prévio, estando a sua versão mais atual publicada nesta página. A presente versão data de 19 de Abril de 2025.
Artigo 2 - Encomendas Online
1. O Cliente concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.
2. Para realizar de compras através desta página não é necessário registar-se como Cliente.
3. Para realizar encomendas o Cliente deverá adicionar os artigos pretendidos ao carrinho, e prosseguir para a finalização da encomenda disponibilizando a informação necessária para o tratamento da mesma, nomeadamente as moradas de entrega e faturação, a forma de envio, o método de pagamento, o NIF e nome para efeitos de emissão dos documentos fiscais necessários.
4. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a anulação da compra efetuada.
5. A confirmação final da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
6. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente, pelo preenchimento dos campos correspondentes antes da finalização da compra. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações. A fatura emitida é enviada em conjunto com o(s) produto(s) adquirido(s).
7. Não existe valor mínimo de compra por encomenda.
8. A encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento, pelo que não poderá ser garantida a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento.
9. Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, sem possibilidade de reposição, a CasaNossa.pt contactará o cliente no sentido de propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista.
10. Caso não seja possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes, ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efetuada, a CasaNossa.pt procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo de 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento, pedindo apenas nos casos de informação relevante em falta, dados ao Cliente para que seja possível completar esta etapa.
11. Todos os produtos que se encontram no website estão disponíveis para encomenda, salvo rutura de stock. Os produtos disponíveis no website possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso prévio.
Artigo 3 - Pagamento
1. No website, a CasaNossa.pt disponibiliza ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento seguras:
) Transferência Bancária;
) Cartão de débito/crédito (Visa, Mastercard, ...);
) Paypal;
Meios de Pagamento
2. No caso de transferência bancária, deverá ser utilizada a conta Novo Banco (NB) com o IBAN PT50.0007.xxxx.xxxx.xxxx.xxxx e SWIFT/BIC BESCPTPL. A encomenda será processada após confirmação do montante nesta conta. O envio de comprovativo por e-mail com indicação do respetivo número de encomenda poderá acelerar o processo de tratamento do pedido.
3. No caso do pagamento se realizar por qualquer outra das modalidades automáticas, a encomenda ficará imediatamente elegível para ser processada.
Artigo 4 - Envio e Entregas
1. Encomendas realizadas e liquidadas até às 12h serão disponibilizadas para levantamento ou entregues à transportadora no próprio dia ou no dia útil seguinte, exceto em casos de indisponibilidade de stock, de produtos especiais transformados por encomenda, ou na existência de algum outro imprevisto de força maior.
2. O levantamento de encomendas é gratuito nas instalações logísticas da CasaNossa.pt na Rua Luís de Camões nº26, 4820-275 Fafe, Rua nos dias úteis das 09h00-12h00 e das 14h30-18h00 (exceto pontes, feriados e férias) após notificação automática por e-mail de que a mesma se encontra finalizada e pronta para levantar. Ao levantar a encomenda, é exigido o comprovativo de titularidade da mesma enviado por e-mail.
3. As encomendas para levantamento nas nossas instalações ficam disponíveis para levantar durante 1 mês (até ao mesmo dia do mês seguinte). Findo esse prazo, o Cliente perde direito à encomenda e ao seu reembolso.
4. A CasaNossa.pt notifica o Cliente automaticamente por e-mail no momento do envio por transportadora, incluindo informação de rastreio (caso exista).
5. As transportadoras responsáveis pelos envios diários são os CTT Portugal ou a DPD Portugal. A transportadora é escolhida de acordo com o melhor serviço para o cliente e a modalidade de entrega é escolhida pelo cliente no processo de checkout. O tempo de trânsito esperado para Portugal Continental é de 1 a 3 dias úteis após o envio, 3 a 5 dias úteis para França, 1 a 2 dias úteis no envio expresso para Espanha Peninsular, consoante modalidade selecionada.
6. A CasaNossa.pt tentará sempre que os produtos cheguem ao Cliente o mais rapidamente possível, mas nunca poderá ser responsabilizada por qualquer atraso ou falha na entrega. Esclarecimentos sobre entregas devem ser realizados diretamente com a DPD (contacto 21 854 6001 (particulares) ou 707 45 28 28 (empresas) no horário de 2ª a 6ª das 09h00 às 19h00) ou CTT (contacto +351 21 047 16 16 (particulares) ou 707 200 115 (empresas) no horário de 2ª a 6ª das 09h00 às 19h00). A CasaNossa.pt mediará alguma disputa com a entrega apenas após haver incidências verificadas, 5 dias úteis decorridos após o envio.
7. Os envios com transporte calculados automaticamente o checkout são grátis em encomendas acima dos €99 (IVA incluído) para Portugal Continental, grátis acima dos €249 (IVA incluído) para Espanha Peninsular e França e grátis acima dos €349 (IVA incluído) nos restantes países onde é possível fazer o envio.
8. Em encomendas com portes a cobrar os valores dos mesmos são calculados à menor taxa automaticamente no checkout consoante o peso e destino da encomenda. Exceto se o cliente escolher a opção "Envio organizado pelo Cliente".
9. Para máxima conveniência do Cliente, este pode escolher durante o checkout "Envio organizado pelo Cliente", de modo que será o Cliente a organizar o transporte de acordo com a sua transportadora de eleição, ficando o Cliente encarregue da organização e pagamento do valor do envio com a transportadora por si escolhida. Após a encomenda se encontrar embalada e pronta para envio, o Cliente receberá via e-mail envios@casanossa.pt os dados de volume e peso de modo ao Cliente agendar a recolha com a sua transportadora escolhida. Devendo o Cliente informar pela mesma via qual a empresa escolhida, fornecer os documentos relevantes que autorizam o envio, e agendar um horário de recolha que seja nos dias úteis das 09h00-12h00 e das 14h30-18h00 (exceto pontes, feriados e férias) na Rua Luís de Camões nº26, 4820-275 Fafe, Portugal. Este suporte ao cliente tem um valor de € 1,50. O Cliente dispõe de um prazo máximo de 30 dias para proceder ao agendamento da recolha a fazer pela transportadora, findo este prazo o Cliente perde direito à encomenda e ao seu reembolso.
10. Todos os envios que o suportem, são realizados com rastreio.
12. Envios para as ilhas Portuguesas estão sujeitas ao peso máximo de 5Kg por envio. Caso a encomenda ultrapasse este peso, terá de ser dividida e pago dois envios.
Artigo 5 - Preços
1. Os preços apresentados na página devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Os preços e eventuais promoções apresentados na página podem sofrer alterações sem aviso prévio.
3. O preço final da encomenda será apresentado claramente antes da finalização do processo de compra.
4. Caso se verifique alguma desconformidade na página ou aumento de Preço de algum produto motivado por circunstância que configure caso fortuito ou de força maior, o Cliente será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
Artigo 6 - Garantia e Pós-Venda
1. O Cliente dispõe de um prazo de 14 dias a partir da receção da encomenda para proceder à reclamação de eventual desconformidade ou defeito no bem adquirido.
2. O enquadramento na garantia não contempla bens que evidenciem sinais de mau uso, e/ou qualquer outro problema causado pelo Cliente que possa ter causado a sua desconformidade ou defeito.
3. Não são aceites devoluções de produtos que são vendidos embalados e que sejam devolvidos com a embalagem adulterada.
3. Caso o bem adquirido apresente alguma desconformidade ou defeito, o Cliente deverá comunicar a situação através de e-mail, informando o número da sua encomenda, a descrição do defeito ou mau funcionamento, e juntando fotografias e/ou vídeo que permitam constatar as desconformidades, defeito ou avaria comunicadas.
4. O processo de reclamação é analisado caso a caso. Após levantamento e avaliação dos factos, a CasaNossa.pt responderá pela mesma via à denúncia da desconformidade efetuada pelo Cliente. As instruções de cancelamento ou devolução são da responsabilidade da CasaNossa.pt.
5. Caso a informação presente na reclamação não seja suficiente, poderá ser necessária a devolução do artigo à CasaNossa.pt para análise técnica. Neste caso, a CasaNossa.pt indicará uma morada em Portugal Continental para onde poderá enviar o artigo em questão até um prazo máximo de 15 dias.
6. Após a receção do bem pela CasaNossa.pt será finalizada a análise técnica e, em caso de desconformidade comprovada, o artigo será substituído ou creditado.
7. No caso de substituição, um novo artigo será enviado para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional e num prazo máximo de 30 dias.
Artigo 7 - Direito de Livre Resolução
1. O Cliente Consumidor — seja, aquele que adquire os bens para uso não profissional — dispõe de um prazo de 14 dias a partir da receção da encomenda para proceder à devolução do bem adquirido neste site, nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
2. No caso de adquirir um artigo entre os dias 20 de Novembro a 24 de Dezembro, o prazo referido no ponto anterior é prorrogado até ao dia 10 de Janeiro do ano civil seguinte.
3. Não são aceites devoluções sobre artigos de stock-off/descontinuados, artigos com corte à medida do cliente (com corte ao centímetro ou metro), nem sobre artigos personalizados, nomeadamente sobre aqueles que tenham sido transformados sob requisitos específicos do cliente, como por exemplo sobre Aros de Bordar Personalizados, que é executado por encomenda em medida especial.
4. Não são aceites devoluções em quantidades de um mesmo artigo que excedam um nível razoável de stock, nomeadamente no caso de encomendas de múltiplas unidades de um mesmo produto na mesma referência, largura e cor. Estabelecemos como um nível razoável de stock em 2 unidades de venda da mesma referência, largura e cor, isto é: 2 rolos, caixas, unidades ou outro padrão de medida.
5. Apesar dos nossos melhores esforços para haver exatidão e precisão nas cores apresentadas, devido às diferentes calibrações dos monitores de computador e dispositivos móveis, as cores dos produtos entregues podem diferir ligeiramente das imagens apresentadas. De notar ainda que a mesma cor, no mesmo artigo, pode também variar ligeiramente de artigo para artigo. É possível existirem ligeiras diferenças de cor e características do material de lote para lote. Não serão efetuadas trocas ou devoluções de produtos cujas cores não correspondam às tonalidades visualizadas em ecrã, nem por ligeiras variações de qualidade de lote para lote.
6. Caso o bem adquirido apresente alguma desconformidade ou defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar a situação através de e-mail, informando o número da sua encomenda, a descrição do defeito ou mau funcionamento, e juntando fotografias e/ou vídeo que permitam constatar as desconformidades, defeito ou avaria comunicadas.
7. Para efeitos do disposto no número anterior, o Cliente Consumidor deverá apresentar a fatura de compra e o produto deve ser entregue nas mesmas condições em que foi vendido – sem cortes ou danos, sem sinais de utilização e em perfeitas condições de funcionamento, acondicionado na respetiva embalagem original e acompanhado por eventuais manuais de utilização e acessórios.
8. O Cliente Consumidor suportará os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução.
9. O Cliente Consumidor deve devolver os bens, sem demora injustificada, e num prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou da sua intenção de livre resolução do contrato.
10. A CasaNossa.pt reembolsará o consumidor de todos os pagamentos recebidos, num prazo de 14 dias após a data em que foi informada da decisão de resolução do contrato por parte do Cliente e desde que nessa data tenha já recebido a devolução do bem nas condições definidas na presente cláusula. O reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor na transação inicial, salvo acordo expresso entre as partes.
Artigo 8 - Elogios, Sugestões ou Reclamações
1. Qualquer eventual elogio, sugestão ou reclamação decorrente da relação com a CasaNossa.pt deve ser comunicado por escrito via e-mail. O elogio, sugestão, ou reclamação deve, na medida do possível, apresentar informação completa e devidamente fundamentada sendo analisada e tratada de forma prioritária.
2. Esta loja online dispõe de Livro de Reclamações Online, um instrumento de cidadania legalmente consagrado, disponível para registar o seu elogio, sugestão ou reclamação.
Artigo 9 - CENTRO DE INFORMAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM PARA LITÍGIOS
1. Em caso de litígios iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços que digam respeito a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou prestação de serviços, celebrados entre o fornecedor de bens estabelecido e os consumidores residentes em Portugal e na União Europeia, o consumidor pode recorrer ao TRIAVE - CENTRO DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DO AVE, TAMEGA E SOUSA.
Artigo 10 - Informação Sobre Conteúdo
1. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos CasaNossa.pt sem autorização prévia escrita concedida pela CasaNossa.pt é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
2. A CasaNossa.pt reserva-se ao direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada nesta página.
3. A CasaNossa.pt pauta a sua atuação com os clientes privilegiando o contacto através das vias institucionais criadas para o efeito e nos domínios que lhe pertencem.
4. Foram efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos ou de escrita e sempre que estes ocorram, a CasaNossa.pt procederá logo que possível à respetiva correção.
5. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda.